# Política de Uso Aceitável

> Atividades proibidas em relação ao seu uso dos Serviços da Shoprocket.

Última atualização em 26 de abril de 2026

Esta é uma tradução para a sua conveniência. A [versão em inglês](https://v3.shoprocket.io/acceptable-use-policy.md) é a versão juridicamente vinculante e prevalece se houver divergência.

Esta Política de Uso Aceitável (**"PUA"**) descreve as atividades proibidas em relação ao seu uso dos Serviços.

Os termos iniciados em maiúscula usados nesta PUA estão definidos nas Definições da PUA, localizadas [no final desta página](https://shoprocket.io/aup#definitions).

As seguintes atividades são proibidas:

1. **Exploração infantil**: Você não pode oferecer bens ou serviços, nem publicar ou carregar [Materiais](https://shoprocket.io/aup#Materials) que explorem ou abusem de crianças, incluindo, entre outros, imagens ou representações de abuso infantil ou abuso sexual, ou que apresentem crianças de forma sexualizada.
2. **Assédio, bullying, difamação e ameaças**: Você não pode oferecer bens ou serviços, nem publicar ou carregar Materiais, que assediem, intimidem, difamem ou ameacem uma pessoa específica.
3. **Conteúdo de ódio**: Você não pode usar os Serviços para promover ou tolerar ódio ou violência contra pessoas com base em raça, etnia, cor, origem nacional, religião, idade, gênero, orientação sexual, deficiência, condição médica, condição de veterano ou outras formas de intolerância discriminatória. Você não pode usar os Serviços para promover ou apoiar organizações, plataformas ou pessoas que: (i) promovam ou tolerem esse ódio; ou (ii) ameacem ou tolerem a violência para promover uma causa.
4. **Atividades ilegais**: Você não pode oferecer bens ou serviços, nem publicar ou carregar Materiais, que contrariem, ou que facilitem ou promovam atividades que contrariem, as leis das jurisdições em que você opera ou faz negócios.
5. **Propriedade intelectual**: Você não pode oferecer bens ou serviços, nem publicar ou carregar Materiais, que violem direitos autorais ou marcas registradas de terceiros.
6. **Práticas maliciosas e enganosas**: Você não pode usar os Serviços para transmitir malware ou hospedar páginas de phishing. Você não pode realizar atividades nem carregar ou distribuir Materiais que prejudiquem ou perturbem o funcionamento dos Serviços ou de outras infraestruturas da Shoprocket ou de terceiros, incluindo os prestadores de serviços terceirizados da Shoprocket. Você não pode usar os Serviços para práticas comerciais enganosas ou quaisquer outras atividades ilegais ou enganosas.
7. **Informações pessoais, confidenciais e de saúde protegidas**: Você não pode publicar nem carregar Materiais que contenham informações de identificação pessoal, informações pessoais sensíveis ou informações confidenciais, como números de cartão de crédito, números confidenciais de documentos de identidade nacionais ou senhas de contas, a menos que você tenha o consentimento da pessoa a quem as informações pertencem ou que esteja de outro modo autorizada a dar esse consentimento. Você não pode usar os Serviços para coletar, armazenar ou processar informações de saúde protegidas sujeitas à Lei de Portabilidade e Responsabilidade de Seguros de Saúde dos EUA ("HIPAA"), a qualquer regulamentação aplicável de privacidade em saúde ou a qualquer outra lei aplicável que regule o processamento, o uso ou a divulgação de informações de saúde protegidas.
8. **Itens Restritos**: Você não pode oferecer bens ou serviços que sejam, ou aparentem ser, [Itens Restritos](https://shoprocket.io/aup#RestrictedItems).
9. **Automutilação**: Você não pode oferecer bens ou serviços, nem publicar ou carregar Materiais, que promovam a automutilação.
10. **Spam**: Você não pode usar os Serviços para transmitir mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas.
11. **Organizações terroristas**: Você não pode oferecer bens ou serviços, nem publicar ou carregar Materiais, que impliquem ou promovam o apoio ou o financiamento de uma organização terrorista, ou a participação nela.

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio, remover quaisquer Materiais e suspender ou encerrar a sua Conta ou o seu acesso aos Serviços se você praticar atividades que violem a letra ou o espírito desta PUA, incluindo atividades fora do seu uso dos Serviços.

A Shoprocket tem o direito, mas não a obrigação, de monitorar ou investigar quaisquer Materiais e o seu uso dos Serviços a qualquer momento para verificar o cumprimento desta PUA e dos Termos de Serviço da Shoprocket, ou de qualquer outro acordo entre você e a Shoprocket que regule o seu uso dos Serviços (em conjunto, os **"Termos"**). Nossa determinação sobre a ocorrência ou não de uma violação desta PUA será final e vinculante, e qualquer medida tomada para fazer cumprir esta PUA, inclusive não tomar medida alguma, ficará a nosso exclusivo critério.

A Shoprocket pode modificar esta PUA, inclusive a lista de Itens Restritos, a qualquer momento, publicando uma versão revisada em [https://shoprocket.io/aup](https://shoprocket.io/aup). Ao continuar a usar os Serviços ou a acessar a sua Conta depois da publicação de uma versão revisada da PUA, você concorda em cumprir a versão mais recente da PUA. Em caso de conflito entre a PUA e os Termos, esta PUA prevalecerá, mas apenas na medida necessária para resolver esse conflito. Os termos iniciados em maiúscula usados mas não definidos nesta PUA têm os significados estabelecidos nos Termos.

Se você acredita que um usuário dos Serviços violou esta PUA, entre em contato conosco em [support@shoprocket.io](mailto:support@shoprocket.io).

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## Definições da PUA

As definições listadas abaixo (**"Definições da PUA"**) aplicam-se à Política de Uso Aceitável da Shoprocket (**"PUA"**). A Shoprocket reserva-se o direito de atualizar e alterar as Definições da PUA a qualquer momento.

**"Materiais"** significa qualquer foto, imagem, vídeo, gráfico, conteúdo escrito, arquivo de áudio, código, informação, dado ou outro conteúdo carregado, coletado, gerado, armazenado, exibido, distribuído, transmitido ou apresentado na sua Conta ou em relação a ela.

**"Itens Restritos"** significa:

**Determinadas armas de fogo**

1. uma arma de fogo automática que não tenha sido inutilizada
2. uma arma de fogo semiautomática com capacidade de aceitar um carregador removível, com um ou mais dos seguintes itens:
  
   1. carregador capaz de acomodar mais de 10 cartuchos
   2. bump stock
   3. ativador de gatilho de disparo rápido ou manivela de gatilho
   4. protetor de cano
   5. coronha com furo para o polegar
   6. cano rosqueado capaz de receber um supressor de chama, supressor de som ou silenciador
   7. lançador de granadas ou de foguetes
   8. supressor de chama, supressor de som ou silenciador
   9. empunhadura de pistola (ou, no caso de uma pistola, uma segunda empunhadura de pistola)
   10. empunhadura dianteira de pistola
3. uma arma de fogo semiautomática com carregador fixo com capacidade para mais de 10 cartuchos
4. armas de fogo sem número de série
5. ghost guns e armas impressas em 3D, incluindo projetos dessas armas
6. qualquer peça, componente ou kit de qualquer arma de fogo listada acima

**Determinadas peças de armas de fogo**

1. receptores inferiores 80% ou inacabados
2. carregador capaz de acomodar mais de 10 cartuchos
3. bump stock
4. lançador de granadas ou de foguetes
5. empunhadura de pistola (ou, no caso de uma pistola, uma segunda empunhadura de pistola)
6. empunhadura dianteira de pistola
7. protetor de cano\*
8. coronha com furo para o polegar\*
9. cano rosqueado capaz de receber um supressor de chama, supressor de som ou silenciador\*
10. supressor de chama, supressor de som ou silenciador\*
11. ativador de gatilho de disparo rápido ou manivela de gatilho
12. qualquer peça, componente ou kit de uma peça de arma de fogo, ou que inclua uma peça de arma de fogo listada acima

\*somente se for para uso com uma arma de fogo semiautomática

"Serviços" tem o significado estabelecido nos [Termos de Serviço da Shoprocket](https://shoprocket.io/terms).

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